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Informação
que protege
seus direitos.

Artigos técnicos sobre Direito do Trabalho escritos para que você entenda seus direitos antes mesmo da primeira consulta.

01
19 de Julho de 2026

Segurança reverte justa causa após Tribunal identificar vídeos tendenciosos.

Um vigia teve a justa causa revertida após a Justiça concluir que as imagens não comprovavam conduta imprópria e haviam sido selecionadas para distorcer os fatos. Além do pagamento das verbas rescisórias, a empresa foi condenada a indenizá-lo por danos morais devido à acusação injusta e constrangedora.

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Segurança reverte justa causa após Tribunal identificar vídeos tendenciosos.
Acidente de trabalho e doença ocupacional — direitos e indenizações
02
14 Jul 2026

Acidente de trabalho e doença ocupacional — direitos e indenizações

Acidente no trabalho ou doença causada pelo trabalho gera direitos previdenciários e pode gerar indenização civil. Saiba o que muda quando há culpa do empregador.

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Trabalho sem carteira assinada: quais direitos você ainda tem
03
14 Jul 2026

Trabalho sem carteira assinada: quais direitos você ainda tem

A ausência do registro formal não cancela seus direitos trabalhistas. O vínculo empregatício existe na prática e a Justiça do Trabalho pode reconhecê-lo integralmente.

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FGTS e multa rescisória: o que seu empregador é obrigado a pagar
04
14 Jul 2026

FGTS e multa rescisória: o que seu empregador é obrigado a pagar

O Fundo de Garantia é um direito garantido constitucionalmente. Muitos trabalhadores não sabem quanto devem receber nem como verificar se os depósitos foram feitos corretamente.

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Rescisão indireta: quando o empregado pode pedir demissão e receber tudo
05
14 Jul 2026

Rescisão indireta: quando o empregado pode pedir demissão e receber tudo

Poucas pessoas conhecem a rescisão indireta — o mecanismo que permite ao trabalhador encerrar o contrato por culpa do empregador e receber todas as verbas rescisórias integralmente.

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Assédio moral no trabalho — como identificar e o que fazer
06
14 Jul 2026

Assédio moral no trabalho — como identificar e o que fazer

Humilhações repetidas, isolamento, sobrecarga deliberada e exposição vexatória configuram assédio moral. Esse tipo de violência deixa marcas profundas e gera direito à indenização.

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Horas extras não pagas: saiba quando você tem direito à reparação
07
14 Jul 2026

Horas extras não pagas: saiba quando você tem direito à reparação

Trabalhar além do contratado sem receber por isso é uma das violações mais comuns no Direito do Trabalho. Entenda os limites legais, como calcular o que é devido e o que fazer para garantir sua reparação.

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